Política de Privacidade

Última atualização: 12 de fevereiro de 2026

1. Introdução

A MAC Assessoria Contábil LTDA, inscrita no CNPJ 47.941.866/0001-60, doravante denominada "MAC" ou "nós", respeita a privacidade de todos os usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais coletados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais fornecidas por você através do nosso site ou nos contatos realizados para prestação de serviços contábeis.

2. Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos voluntariamente

Ao utilizar nosso formulário de contato ou solicitar nossos serviços, você pode fornecer:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Mensagem ou descrição da necessidade
• Informações empresariais (razão social, CNPJ, atividade econômica)

2.2 Dados coletados automaticamente

Nosso site não utiliza cookies de rastreamento ou ferramentas analíticas de terceiros. Não coletamos dados de navegação, endereço IP ou informações sobre seu dispositivo.

2.3 Dados na prestação de serviços

Na execução dos serviços contábeis contratados, processamos dados empresariais e pessoais necessários à escrituração contábil, fiscal e trabalhista, incluindo documentos fiscais, dados de colaboradores, informações financeiras e patrimoniais.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:

• Responder solicitações de contato e orçamentos
• Prestar serviços contábeis, tributários, trabalhistas e de consultoria contratados
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (escrituração, declarações, guias)
• Enviar comunicações relacionadas aos serviços prestados
• Manter histórico de atendimento e relacionamento profissional

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela MAC é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento: ao preencher o formulário de contato ou contratar nossos serviços
• Execução de contrato: para cumprimento de obrigações contratuais de prestação de serviços
• Obrigação legal: cumprimento de normas contábeis, fiscais e trabalhistas
• Exercício regular de direitos: defesa em processos judiciais ou administrativos

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais ou de marketing.

Dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Órgãos públicos: Receita Federal, Secretarias da Fazenda, Ministério do Trabalho, INSS, conforme exigências legais
• Instituições financeiras: quando necessário para obtenção de crédito ou financiamentos solicitados pelo cliente
• Prestadores de serviços: quando indispensável para execução dos serviços contratados (despachantes, cartórios), sempre mediante contrato de confidencialidade
• Ordem judicial: em cumprimento de determinação legal ou judicial

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida:

• Controle de acesso restrito a profissionais autorizados
• Criptografia de dados sensíveis
• Backups regulares e seguros
• Políticas internas de confidencialidade e sigilo profissional
• Servidores protegidos e atualizados

Prazo de armazenamento: Os dados são mantidos pelo período necessário à prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais. Documentos contábeis são preservados por no mínimo 5 anos, conforme legislação vigente.

7. Sigilo Profissional

Como organização contábil registrada no CRC, estamos vinculados ao sigilo profissional previsto no Código de Ética Profissional do Contador (Resolução CFC nº 803/96). Todas as informações empresariais e pessoais são tratadas com absoluta confidencialidade.

8. Direitos do Titular de Dados

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: confirmar se tratamos seus dados e solicitar cópia
• Correção: solicitar atualização de dados incompletos ou incorretos
• Eliminação: solicitar exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: solicitar dados em formato estruturado e interoperável
• Oposição: opor-se ao tratamento em certas hipóteses
• Revogação de consentimento: retirar consentimento anteriormente fornecido

Importante: Dados necessários ao cumprimento de obrigações legais (escrituração contábil, declarações fiscais) não podem ser eliminados antes do prazo legal de guarda.

9. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Recomendamos a consulta regular desta página. A data da última atualização está indicada no início do documento.

10. Contato e Encarregado de Dados

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou fazer solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, entre em contato:

MAC Assessoria Contábil LTDA
E-mail: contato@denvarotix.site
Telefone: (48) 99663-5427
Endereço: Rua Manoel Estanislau Machado, 1 - Serraria - São José/SC - CEP 88115-060